O que são os Direitos de Autor?

Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de regalias conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autónomo dentro do direito civil.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral